Neide De Sordi O European Archives Group publicou o documento Guidance On Data Protection For Archive Services – um conjunto de diretrizes para orientar a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pelos arquivos públicos e privados, nacionais, estaduais e municipais dos estados membros da União Europeia. O European Archives Group é…
Neide A. D. De Sordi Sobre a lei de proteção de dados pessoais Em 10 de julho de 2018, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar 53/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (1), que estabelece o marco legal sobre a proteção aos dados pessoais coletados na internet pelo poder…
Em 2017, a InnovaGestão concluiu a revisão e atualização do Tesauro da Justiça Militar da União (TesJMU), desenvolvido para o Superior Tribunal Militar, e deu início à revisão e atualização do Vocabulário Controlado do Sebrae (VCS). A construção de tesauros para facilitar a recuperação de informação em portais institucionais ou o desenvolvimento de taxonomias para…
Comemora-se hoje, 28 de setembro, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI), instituído pela Resolução (38 C/70) da UNESCO em 2015. Em 2016, primeiro ano em que a data foi celebrada, enfatizei a mensagem da Unesco em post publicado pela InnovaGestão e pela Open Knowledge[2], cuja síntese é reproduzida a seguir: “O…
No Seminário de Pesquisa em Ontologias do Brasil – Ontobras 2017, que está sendo realizado na Finatec – UnB, de 28 a 30 de agosto, durante a palestra “Estudos de caso do uso de Ontologias pelo Watson IBM”, o apresentador, Wagner L. B. Arnaut, fez a provocação: Com o Watson, ainda iremos precisar dos bibliotecários? …
Os computadores, a automação e a internet mudaram substancialmente a forma de se obter informação e, por consequência, o papel do bibliotecário na intermediação entre os potenciais usuários das bibliotecas do século XXI e o conhecimento. As exitosas políticas de acesso aberto ao conhecimento, iniciadas em 1999(1), contribuíram sobremaneira para a democratização do acesso à…
Artigo publicado no Caderno de Informação Jurídica (CAJUR), V. 2 n. 2 (2015). Disponível em: http://www.cajur.com.br/index.php/cajur/article/view/57/69
Fui convidada pela professora Daniela Spudeit, do Departamento de Biblioteconomia da UDESC, a integrar um painel no Fórum de Inovação e Empreendedorismo na Biblioteconomia – FIEB, a realizar-se em São Paulo No dia 27 de agosto 2016, que tem como tema: “Ações inovadoras nos múltiplos campos de atuação profissional”. O evento foi “idealizado por e…
Por meio do Decreto 8.539, de 8 de outubro de 2015, o governo federal tornou obrigatória a tramitação eletrônica de documentos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Os órgãos mencionados terão até o próximo dia 8 de abril de 2016 para apresentar um cronograma de implementação da tramitação exclusivamente…
Por Neide De Sordi Foi publicado, em 18 de janeiro de 2016, o Decreto 8.638, de 15 de janeiro de 2016, que instituiu a Política de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A mencionada Política tem por finalidade “gerar benefícios para a sociedade mediante o uso…
Por Neide de Sordi Finalmente, o direito de acesso à informação, previsto na Declaração Universal de Direitos Humanos e na Constituição Federal, regulamentado há quatro anos pela Lei de Acesso a Informação, Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, também foi regulamentado no Judiciário brasileiro pelo Conselho Nacional de Justiça, em sua sessão ordinária…
A Confederação de Repositórios de Acesso Aberto (COAR), a Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA) e a Organização para a Alimentação e Agricultura das Nações Unidas (FAO) criaram a Comunidade de Prática (CoP) – [sdgs-impact-access-information-societies]. Neste mês de setembro (de 7 a 18), tais associações promoverão o e.Forum – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável:…
No mês em que se completaram 50 anos da regulamentação da profissão de Bibliotecário, os blogs especializados travaram um debate de altíssimo nível sobre o futuro da profissão. A questão foi levantada por Gustavo Henn, em 10 de agosto, no blog “Bibliotecários sem Fronteiras”, com o post “O futuro da biblioteconomia[1]”, em que indaga: “o…
No mês em que o CNJ completa 10 anos de instalação, duas questões ameaçam o direito fundamental de acesso à informação e empanam o brilho das comemorações: a extinção do sistema Justiça Aberta e a indefinição quanto à regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Judiciário. O Justiça Aberta foi…
Diversas são as polêmicas envolvendo o novo Código de Processo Civil, uma delas refere-se ao § 1º do art. 489, sobre a fundamentação das decisões, que recebeu sanção presidencial, mas continua a provocar discussões entre magistrados e advogados. A fundamentação das decisões é uma exigência constitucional (art. n. 93, IX, da CF). O dispositivo do…
No artigo “O profissional para a Informação[i]”, publicado na Revista Information Management n. 47, o consultor Walter W. Koch aborda o perfil do profissional necessário para a gestão da informação e o papel da universidade na formação desse profissional. O autor menciona que falta às universidades uma diretriz para a complementação da formação dos profissionais…
Em três de março, o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução n. 201, que determina a criação, nos órgãos e conselhos do Judiciário, de unidades ou núcleos socioambientais. Com foco na preservação do meio ambiente, a norma, bastante abrangente, em seu art. 5º, estabelece que as unidades a serem criadas deverão estimular a reflexão…
O Instituto Brasiliense de Direito Público lançou a 4ª Edição do Índice de Desempenho da Justiça (IDJus) http://cpjus.idp.edu.br/idjus/, índice sintético desenvolvido para medir o grau de desempenho da Justiça, visando contribuir para o aprimoramento das instituições Judiciárias. O IDJus é elaborado a partir de dados oficiais do “Justiça em Números” e do Relatório de Portes…
Vice-presidente alerta sobre o risco de uma nova Idade das Trevas Digital. A Preservação Digital está deixando de ser preocupação exclusiva dos profissionais de Informação. O matemático e engenheiro de sistemas, Vinton Cerf, conhecido como “um dos pais da internet”, diz que é possível perdermos todos os nossos registros históricos do século 21. Durante o…
Cada vez mais, as organizações adotam os repositórios institucionais como plataforma para o registro e o acesso aberto ao conhecimento gerado pelos seus colaboradores no exercício da sua missão. Os repositórios institucionais reúnem todos os tipos de documentos publicados em meio digital. Eles maximizam a disseminação das informações, tornando-as disponíveis e amplamente acessíveis. No entanto,…
Uma inovação irá revolucionar as práticas de gestão e os processos de trabalho da Administração Pública, com reflexo na profissionalização do servidor e na exigência de profissionais qualificados e flexíveis, que se adaptam às mudanças e possam gerar aumento de produtividade. Essa inovação foi denominada de SEI. O SEI – Sistema Eletrônico de Informações faz…
A Associação Nacional dos Professores Universitários de História – ANPUH, em 21 de fevereiro, em matéria publicada em seu site intitulada “A destruição continua: a eliminação dos acervos judiciais sob o argumento da preservação, uma falácia” afirma que nenhum processo judicial deve ser eliminado e que as Recomendações ns. 46 e 37, do Conselho Nacional…
Entrou em vigor, em 29 de janeiro, a Lei n. 12.846, de agosto de 2013, que estabelece responsabilização objetiva para empresas, fundações e associações, nas esferas civil e administrativa, sempre que a ação de um empregado ou representante corromper agentes públicos, fraudar licitações, causar prejuízos ao patrimônio público, infringir princípios da administração pública ou compromissos…
“O Futuro Chegou” é o título do livro de Domenico De Masi, lançado em 2013, sobre a aplicação dos referenciais da modernidade ao mundo do trabalho. Na obra, o autor aborda os principais modelos de vida no mundo e dedica uma atenção especial ao Brasil, por considerar o modo de vida do brasileiro, que alia…
“A atividade judiciária baseia-se no conhecimento e exige o acesso à informação e também a capacidade de usar esse conhecimento para agir ou inovar na emissão de juízos. Assim, a gestão do conhecimento judicial contribui para a modernização da Justiça, para estabelecer métodos de trabalho mais eficientes no exercício da função judicial” [1]. A citação…
Encontra-se em consulta pública, no site do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) www.conarq.gov.br, de 16/09 a 15/10/2013, projeto de lei que altera dispositivos da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que estabelece a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa Lei regulamenta a operacionalização dos serviços de gestão de documentos do…
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão da Informação Jurídica (SILEX), desenvolvido pelo Comitê Gestor do Portal LexML, foi lançado para consulta pública dia 13 de agosto, que estará aberta até o dia 14 de outubro de 2013. A participação pode ser feita pelo site, de forma colaborativa, ou por email, seguindo as…
Qual o melhor caminho para a implantação de um Programa de Gestão do Conhecimento nas organizações. Essa é uma dúvida recorrente, que já foi objeto de artigos, livros, posts e cursos. Recebi essa consulta por e.mail, transcrito a seguir, cuja resposta compartilho neste post. Acredito que o grau de maturidade da minha instituição seja adequado…
O poder de mobilização popular articulada pelas redes sociais é uma tendência mundial, mas, no Brasil, a força desse movimento de rebeldia civil é um fato novo. Entre os dias 17 e 21 de junho, um milhão de pessoas foram às ruas, convocadas por meio das redes sociais, sem o aparato comumente utilizado nessas…
No dia 7 de maio, a CGU divulgou o 2º Plano de Ação Brasileiro da Parceria para Governo Aberto (OGP), elaborado para intensificar as ações com vistas a criar um governo mais transparente, acessível e democrático. A Parceria para Governo Aberto (OGP) é uma iniciativa multilateral internacional, atualmente contando com a participação de 58 países,…
Em 18 de maio, a Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) – completará um ano de vigência. Ela representa um avanço para a transparência das ações governamentais, efetivação dos direitos e ampliação do controle social no processo de tornar a gestão pública mais transparente. Embora o direito ao acesso à Informação…
O acesso à educação, à cultura e ao conhecimento, cada vez mais, é priorizado na agenda dos órgãos governamentais, universidades e instituições de pesquisas. A crescente conscientização da função social do conhecimento, a ampliação da participação social e o aumento dos recursos para o acesso à informação têm causado uma verdadeira revolução, denominada “movimento pela…
Em nossa sociedade, o conhecimento é considerado um dos mais importantes recursos das organizações. Não se questiona a contribuição da Gestão do Conhecimento ao desenvolvimento das organizações e dos indivíduos. A gestão do conhecimento é ferramenta auxiliar para que o grande conjunto de informação acumulada nas instituições públicas possa ser transmitido, disponibilizado e utilizado pela…
Desde a promulgação da Lei n. 11.419, em dezembro de 2006, alterando o Código de Processo Civil e autorizando a informatização do processo judicial, os tribunais brasileiros iniciaram a corrida para a transformação dos sistemas processuais referenciais – que incluem apenas os metadados do documento e remetem aos processos em papel – para os denominados…
O Produto Interno Bruto (PIB) – isto é, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – relativo ao ano de 2012, foi de apenas 0,9%. Tal resultado, anunciado sexta feira, 1° de março, foi o pior desde 2009, quando a crise econômica mundial atingiu a maioria das nações. Atualmente, a crise…
Em 2001, na Seção Judiciária de Santa Catarina, ocorreu a reunião da Comissão Técnica Interdisciplinar para Gestão de Documentos da Justiça Federal (CT-GeD) apresentou aos secretários judiciários dos cinco tribunais regionais federais (TRFs) e a alguns juízes convidados a primeira versão da Tabela Única de Assuntos Processuais da Justiça Federal (TUA), embrião da futura Tabela…
No dia 20 de fevereiro, será aberto o pregão eletrônico n. 1/2013, relativo ao registro de preços para serviços de recuperação de dados de quatro unidades de discos rígidos pertencentes ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) do Ministério da Cultura, danificados por oscilações de corrente elétrica ocorridas no edifício Central Brasília, sua…
O Diário Oficial da União de nove de janeiro de 2013 publicou o aviso da Secretaria de
Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento sobre a consulta pública
para a contratação de software de gestão de processos administrativos eletrônicos.
Editada em novembro de 2011, a Lei de Acesso à Informação Pública (Lei 12.527/2011) motivou 51,4 mil pedidos ao Executivo Federal desde maio de 2012, quando entrou em vigor, com taxa de retorno ao cidadão de quase 95%, segundo dados da Controladoria-Geral da União (CGU), que centraliza as demandas recebidas nacionalmente.
Matéria da Folha de São Paulo relata a criação do repositório institucional da USP, denominado Biblioteca Digital da Produção Intelectual (BDPI), (www.producao.usp.br) e ainda a publicação da Resolução n. 6.444, do reitor João Grandino Rodas, que estabelece diretrizes para a coleta, tratamento e preservação da produção intelectual das Unidades da USP e respectivos programas de pós-graduação, bem como sua disseminação e acessibilidade para a comunidade.
Nas últimas décadas, duas inovações nos processos de gestão corporativa fazem parte do cotidiano das organizações: a cultura da aprendizagem, do aprimoramento continuado, que integra o processo de gestão do conhecimento e a cultura do planejamento.
