Estão abertas as inscrições para a Oficina de Gestão Documental que ocorrerá no dia 19 de julho, por ocasião do VII Congresso Brasileiro de Gestão do Conhecimento na Esfera Pública (Congep), em Brasília DF.
A Oficina para a Implantação da Recomendação nº 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) tem por finalidade proporcionar aos participantes uma visão geral do Programa e transmitir conhecimentos sobre a utilização dos instrumentos de Gestão Documental adequados às instituições do Poder Judiciário, anexos à mencionada Recomendação.
A Oficina se destina aos profissionais das instituições do Poder Judiciário que atuam nas unidades de gestão documental ou arquivo e ainda em qualquer estágio ciclo documental, que inclui a captura da petição inicial no sistema processual, a classificação dos feitos e a tramitação até a baixa definitiva do processo.
O evento tem como propósito fomentar o debate, a troca e o compartilhamento de experiências sobre Gestão Documental no Judiciário, de forma a contribuir para ampliar o conhecimento sobre essa importante política pública judiciária, especialmente sobre questões de preservação digital, de digitalização de processos judiciais e a guarda dos autos findos.
A Oficina será conduzida por Neide De Sordi e Wilmar Barros. Neide Bibliotecária e mestre pela Faculdade de Ciências da Informação da UnB. É diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação, integra o Conselho Deliberativo da Sociedade Brasileira para Gestão do Conhecimento (SBGC) e é pesquisadora e professora do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Foi diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias, unidade do CNJ de coordenação do Comitê Gestor do Proname durante a elaboração da mencionada recomendação. Também foi responsável pela coordenação do Programa de Gestão Documental da Justiça Federal, quando foram implantadas muitas das normas e instrumentos posteriormente adotados pelo Proname.
Wilmar Bastos é arquivista, especialista em Gestão do Conhecimento, da Informação e Documentação. É Secretário de Documentação do Superior Tribunal de Justiça, integra o Comitê Gestor do Proname e é responsável pelo projeto de gestão de conteúdos informacionais e foi coordenador do projeto de implantação do processo eletrônico administrativo ambos do STJ.
Veja a programação completa da Oficina.
PROGRAMA
- Direito de Acesso à Informação e à Memória na Constituição Federal.
- Documentos de arquivo como patrimônio cultural e fonte de pesquisa.
- A Lei de Acesso à Informação e o Poder Judiciário.
- Lei nº 11.419, de 2006 e a geração, tramitação, acesso e guarda de processos judiciais e documentos em meio digital.
- Política nacional de arquivos públicos e privados estabelecida pela Lei nº 8.159, de 1991.
- A Resolução n. 26, de 06 de maio de 2008, do Conarq, com redação dada pela Resolução n. 30, de 23 de dezembro de 2009.
- Gestão Documental – Conceitos e Objetivos.
- O Processo de Gestão Documental: produção, tramitação, avaliação, organização, arquivamento, disseminação, uso e proteção.
- Ciclo de vida documental e a importância da gestão da temporalidade.
- As consequências da aplicação do Ciclo de Vida e da Teoria das Três Idades.
- Tipologia de Documentos.
- Gestão Documental no Poder Judiciário.
- Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) e o Comitê do Proname – Portaria nº. 616, de 10 de setembro de 2009, do CNJ.
- Critérios e estratégias para assegurar a autenticidade, a integridade, a segurança, a preservação e o acesso de longo prazo dos documentos e processos em formato físico e digital.
- O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos (MoReq-Jus).
- Os sistemas informatizados de gestão de documentos e processos administrativos e judiciais.
- Sistemas de Tramitação Processual.
- Tabelas Processuais Unificadas – Padronização das espécies, tipos, classes, assuntos e registros de movimentação de documentos e processos.
- Plano de Classificação e Tabelas de Temporalidade da Documentação Judicial – Fundamentos legais.
- Rotinas e Procedimentos em Arquivo Corrente.
- Produção, Classificação e Descrição de Documentos.
- Acesso e utilização.
- Avaliação Documental
- Destinação e Arquivamento.
- Comissão Permanente de Avaliação Documental.
- Seleção da Documentação Judicial.
- Editais de Eliminação – critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental.
- Critérios de transferência e de recolhimento dos documentos e processos das unidades administrativas e judiciais para a unidade de gestão documental.
- Lista de Verificação para Baixa Definitiva de Autos.
- Lista de Verificação para Eliminação de Autos Findos.
- Fluxograma de Avaliação, Seleção e Destinação de Autos Findos.
- Plano para Amostra Estatística Representativa.
- A colaboração dos magistrados – apresentação de proposta fundamentada de guarda definitiva de processo em que atuem.
- As unidades de gestão documental.
- As comissões permanentes de avaliação documental (CPADs) nas instituições do Poder Judiciário.
- Organização dos documentos e processos de guarda permanente que constituem o fundo arquivístico das instituições do Poder Judiciário.
Duração: 1h 30 minutos.
