Comemora-se hoje, 28 de setembro, o Dia Internacional do Acesso Universal à Informação (IDUAI), instituído pela Resolução (38 C/70) da UNESCO em 2015.
Em 2016, primeiro ano em que a data foi celebrada, enfatizei a mensagem da Unesco em post publicado pela InnovaGestão e pela Open Knowledge[2], cuja síntese é reproduzida a seguir: “O ato de requerer que se tenha acesso à informação – esse direito humano fundamental – é parte do que nos torna humanos, é essencial para a inclusão e o diálogo, é a base do Estado de direito e da boa governança, e é vital para a elaboração de novos caminhos para o desenvolvimento sustentável[3]. ”
A Unesco considera que o acesso à informação é um fator-chave para o avanço da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, para a promoção da dignidade e dos direitos humanos, para a erradicação da pobreza e para a construção de sociedades do conhecimento inclusivas.
Neste ano, buscando fortalecer o entendimento da FEBAB sobre as estratégias de advocacy para o empoderamento das bibliotecas e dos bibliotecários[4], cuja capacidade de acompanhar as mudanças de um mundo em permanente transformação tem sido questionada, apresento reflexões sobre como a nossa atuação profissional pode contribuir para apoio efetivo ao acesso universal à informação.
- Conhecer as leis e as normas internacionais relativas ao direito de acesso à informação, à participação pública na tomada de decisões e à liberdade de informação inerente às democracias. Ex.: O site da sua instituição cumpre os itens de transparência ativa preconizados na LAI? Você já identificou o grau de aderência e as lacunas?
- Atuar para a transparência da administração pública, por meio da publicação das informações de interesse público, condição fundamental para a participação da sociedade civil na tomada de decisões e na luta contra a corrupção. : Você já encaminhou a quem de direito a relação das informações que ainda precisam ser disponibilizadas? No site da sua instituição, os contratos estão publicados ou apenas os seus extratos? As informações sigilosas estão classificadas e relacionadas no site? A divulgação da remuneração é nominal? Datas, horários e locais das reuniões; contatos; deliberações, resoluções e atas estão disponíveis?
- Atuar para a plena implementação da Lei de Acesso à Informação, especialmente, por meio da disponibilização dos documentos institucionais em formato aberto, o que irá contribuir para a proteção de outros direitos humanos. Ex.: As bases de dados de indicadores e outras informações produzidas pela instituição estão publicadas em formato aberto?
- Engajar-se em projetos da sua instituição para a adoção de políticas públicas de acesso à informação, como a inclusão dos serviços e produtos da biblioteca no Plano de Dados Abertos, bem assim a colaboração na elaboração dos metadados dos repositórios institucionais de dados abertos (Decreto n. 8.777/2016, art. 5º, § 2º). Ex.: Os dados do plano de dados abertos já foram incluídos no Portal Brasileiro de Dados Abertos ou no repositório da instituição?
- Atuar no sentido de promover o governo aberto, para que a sua instituição possa ser mais transparente, buscando identificar as informações que ainda não foram disponibilizadas no seu site, bem como a melhor forma de gerenciar informações para que sejam facilmente fornecidas à sociedade civil e apoiando o SIC na resposta aos pedidos de informação dentro dos prazos estabelecidos por lei. Ex.: Você tem conhecimento sobre a participação da sua instituição nos planos brasileiros de governo aberto da Parceria para o Governo Aberto (OGP)? Conhece os compromissos assumidos por ela nesses planos?
- Participar de redes de conhecimento em que profissionais possam unir esforços para compartilhar experiências adquiridas de disponibilização da informação pública, de educação do público sobre o direito de solicitar informações e da realização de campanhas para aumentar os pedidos de informação do público, criando condições para a implementação bem-sucedida da política de acesso à informação. : Você participa de alguma rede de conhecimentos? Conhece o projeto de Redes de Conhecimento do Governo Federal? Diversos temas de interesse para os profissionais de informação já foram propostos, como Gestão do Conhecimento, Gestão da Informação Preservação Digital, entre outros.
As reflexões apresentadas foram pensadas especialmente para os servidores públicos. Porém, são muitas as possibilidades de atuação profissional e como cidadão em prol do direito de acesso à informação. Como cidadão, é possível apresentar um pedido de informação, escrever um post para um blog, um e-mail a jornal local, ao parlamentar que ganhou o seu voto, perguntando-lhe o que ele está fazendo para promover a transparência pública ou divulgando, nas redes sociais, documentos sobre o acesso à informação, sobre o direito de o cidadão receber informações dos órgãos públicos. Essas são algumas das possibilidades. Encontre a sua forma de fazer a diferença. Apenas os esforços coletivos podem levar a resultados significativos no exercício do direito de acesso à informação.
Advocacy bibliotecário não significa apenas lutar para ampliar o número de cargos de bibliotecário nos órgãos públicos. É também contribuir para que os profissionais e suas bibliotecas estejam inseridos nos esforços institucionais para o cumprimento de relevantes políticas públicas, como a política de acesso à informação.
As principais organizações bibliotecárias (IFLA, FEBAB) têm atuado no sentido de ampliar o entendimento de que as bibliotecas são espaços de preservação e de acesso à informação, enfatizando o contributo que permite aos cidadãos obter e fazer uso do conhecimento de forma igualitária.
No entendimento da Unesco, o acesso universal à Informação pode imprimir mudanças positivas, ao ampliar as oportunidades para superar as desigualdades, alcançar os marginalizados, criar e compartilhar conhecimento, possibilitar o descobrimento de outras culturas e, consequentemente fortalecer as instituições democráticas.
Vamos fazer a nossa parte.
[1] Diretora da InnovaGestão – Consultoria em Informação Ltda. Mestre e bibliotecária pela Faculdade de Ciências da Informação da Universidade de Brasília. Integra o grupo de trabalho da sociedade civil para assessoramento em Governo Aberto, constituído pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), como representante da Open Knowledge Brasil. Foi diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Secretária de Pesquisa e Informação Jurídicas do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF).
[2] De Sordi, Neide. Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Disponível em: <https://br.okfn.org/2016/09/28/dia-internacional-do-acesso-universal-a-informacao/>. Acesso em: 24/09/2017.
[3] Unesco Brasil. Dia Internacional do Acesso Universal à Informação. Disponível em: < http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/prizes-and-celebrations/international-day-for-universal-access-to-information/>. Acesso em: 24/09/2017.
[4] Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições. Manual das Pessoas que Advogam pela Biblioteca. Disponível em: < http://www.febab.org.br/campanhas/>.
Acesso em: 24/09/2017.
