No mês em que o CNJ completa 10 anos de instalação, duas questões ameaçam o direito fundamental de acesso à informação e empanam o brilho das comemorações: a extinção do sistema Justiça Aberta e a indefinição quanto à regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Judiciário. O Justiça Aberta foi…
Em 20 de julho, o editorial do Estadão cita declaração de Neide De Sordi, Diretora da InnovaGestão sobre a necessidade do CNJ regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Judiciário. Pela Lei, o CNJ é o órgão responsável pela análise dos pedidos de informação negados pelos tribunais. Sem a regulamentação, os recursos não podem ser avaliados, o que converte o Judiciário numa imensa caixa-preta, diz o editorial.
O Conjur publica texto de autoria de Neide De Sordi, onde a Diretora da InnovaGestão, em 17 de julho, onde ela apresenta a sua preocupação com a situação das bases de dados de jurisprudência dos tribunais brasileiros de segundo grau que dificulta o acesso á Jurisprudência, uma das principais ferramentas de trabalho de advogados e magistrados na busca pela segurança jurídica.
Em 13 de julho, o jornal O Globo publicou matéria que apresenta a preocupação de Neide De Sordi, Diretora da InnovaGestão, com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Judiciário. Comissão criada com a finalidade de apresentar proposta de regulamentação da LAI, não conseguiu ainda colocar a matéria na pauta do colegiado.
Em 29 de Junho, o site de notícias jurídicas Jota, publicou o artigo de Janaína Penalva e Neide De Sordi, Por que o CNJ não deve acabar com o Justiça Aberta? Ambas as autoras são ex. diretoras-executivas do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, a última, diretora da InnovaGestão.
