Nos dias 23 e 24 de março, Neide De Sordi, diretora da InnovaGestão, participou da reunião do Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para assessoramento do Grupo Executivo (GT) do Comitê Interministerial Governo Aberto (Ciga), constituído pela Controladoria-Geral da União (CGU) para o desenvolvimento do 3º Plano de Ação Nacional (PAN) – 2016- 2018 no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP).
Neide De Sordi participa do GT como representante da Open Knowledge Brasil (OKBR), juntamente com as seguintes organizações, eleitas pela sociedade civil: Observatório Social de Brasília – OSB, Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc., Rede pela Transparência e Participação Social – Retps, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola – Imaflora, Colaboratório de Desenvolvimento e Participação – COLAB/USP, União Geral dos Trabalhadores – UGT
O 3. PAN OGP será desenvolvido por meio de Oficinas de Cocriação, que contarão com a participação de representantes das entidades mencionadas e de instituições públicas cuja competência estejam relacionados com aos temas indicados pelo Governo ou aprovados pela sociedade civil em consulta pública:
- Dados Abertos no Governo Federal
- Política de Acesso à Informação no Governo Federal
- Espaços de Inovação para Melhoria da Gestão e Serviços Públicos
- Integração de Serviços Públicos Digitais no Governo Federal
- Instrumentos de Avaliação de Serviços Públicos pelos Usuários
- Dados abertos e Governança da Informação em Saúde
- Governo Aberto para a Cultura
- Prevenção a Tortura no Sistema Prisional
- Recursos Educacionais Digitais
- Fomento a Governo Aberto em Estados e Municípios
- Efetividade de Mecanismos de Participação da Política Nacional de Participação Social
- Transparência sobre os Recursos Públicos
- Dados Abertos e Promoção da Transparência Ativa em Meio Ambiente.
A Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência, participação cidadã, inovação e prestação de contas e responsabilização (accountability), representando um novo paradigma de governança da coisa pública. 70 países integram a Parceria.
Segundo a OGP, governo aberto refere-se a projetos e ações que visam à promoção da transparência, à luta contra a corrupção, ao incremento da participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias, de modo a tornar os governos mais abertos, responsáveis por suas ações e aptos a atenderem às necessidades dos cidadãos.
A visão de governo aberto exige que os países promovam mudanças institucionais para transformar e disseminar um novo modelo de gestão no qual o cidadão deixe de ser consumidor e passa a ser um parceiro na construção das políticas públicas.
