No mês em que o CNJ completa 10 anos de instalação, duas questões ameaçam o direito fundamental de acesso à informação e empanam o brilho das comemorações: a extinção do sistema Justiça Aberta e a indefinição quanto à regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI), no âmbito do Poder Judiciário. O Justiça Aberta foi […]
Por que o CNJ não deve acabar com o Justiça Aberta Read More »
Em 20 de julho, o editorial do Estadão cita declaração de Neide De Sordi, Diretora da InnovaGestão sobre a necessidade do CNJ regulamentar a Lei de Acesso à Informação (LAI) no âmbito do Judiciário. Pela Lei, o CNJ é o órgão responsável pela análise dos pedidos de informação negados pelos tribunais. Sem a regulamentação, os recursos não podem ser avaliados, o que converte o Judiciário numa imensa caixa-preta, diz o editorial.
Editorial do Estadão – O Judiciário pode voltar a ser uma caixa-preta Read More »
