Neide De Sordi, diretora da InnovaGestão, representou a Sociedade Brasileira para a Gestão do Conhecimento (SBGC) no encontro “Diálogos Governo e Sociedade Civil – OGP”, realizado nos dias 13 e 15 de março, em Brasília, na Escola de Administração Fazendária (ESAF).
O evento foi realizado para a elaboração do segundo Plano de Ação Brasileiro sobre Governo Aberto, iniciado com o Diálogo Virtual promovido sobre os temas da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em inglês) entre 29 de outubro e 17 de dezembro de 2012.
O Diálogo Presencial reuniu organizações da sociedade civil e representantes do governo que elaboraram 17 propostas de compromissos para o novo Plano de Ação Brasileiro. Essas propostas serão somadas às 15 definidas no Diálogo Virtual, totalizando 32 propostas que serão encaminhadas aos ministérios para que se pronunciem a respeito de sua incorporação ao Plano de Ação, conforme critérios de factibilidade, disponibilidade orçamentária, regulamentação legal, prazos e recursos humanos.
A OGP é uma iniciativa internacional voluntária, lançada em 2011, que objetiva incentivar globalmente a adoção de práticas governamentais relacionadas para a promoção da transparência, o aumento da participação dos cidadãos, o combate à corrupção e o incentivo ao acesso a informações públicas. Os países participantes devem endossar uma Declaração de Princípios em Governo Aberto, apresentar um plano de ação nacional formulado com base em consulta pública e comprometer-se com uma avaliação do Mecanismo de Avaliação Independente da OGP sobre os progressos realizados.
A OGP promove a participação ativa da sociedade na construção do Plano de Ação e no acompanhamento de sua implementação para tornar o processo bem democrático. Os debates virtuais e presenciais foram criados para debater, em conjunto com a sociedade, a elaboração do documento.
No Brasil, a instância responsável pela implementação e atualização dos Planos de Ação é o Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), criado por meio do Decreto Presidencial de 15 de setembro de 20111. O CIGA é composto por 18 ministérios do Governo Federal e é coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. No Comitê, há um Grupo Executivo formado por seis ministérios, cuja coordenação está a cargo da Controladoria-Geral da União.
Em abril de 2012, durante a 1ª Conferência Anual da Parceria para Governo Aberto, foi criado o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil. Este GT, que reúne organizações da sociedade civil, apóia o Grupo Executivo na elaboração de mecanismos para que a sociedade participe do processo de construção e acompanhamento da execução dos Planos de Ação do país.
